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Update date:January 26, 2023

 Imposto Nacional "Kokuzei"

Imposto de Renda "Shotokuzei"

É calculado anualmente, de acordo com a renda obtida durante o ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Há duas formas de recolhimento: (1) Cálculo do imposto de renda e declaração efetuado pelo próprio contribuinte, como autônomos. (2) Imposto de renda recolhido na fonte, que o empregador desconta mensalmente do salário dos trabalhadores.

Informações(Nas duas repartições tributárias em Hamamatsu)
* A repartição difere conforme o local de residência.

Chūō-ku, Chūō-ku, Kita-ku Receita Nacional de Hamamatsu-nishi (Hamamatsu Nishi Zeimusho) Hamamatsu-shi Chūō-ku Chuou 1-12-4 Hamamatsu Godo Chosha Tel:053-555-7111
Chūō-ku, Chūō-ku, Hamana-ku, Tenryu-ku Receita Nacional de Hamamatsu-higashi (Hamamatsu Higashi Zeimusho) Hamamatsu-shi Chūō-ku Sunayama-cho 1183 Tel:053-458-1111

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Declaração de Imposto de Renda "Kakutei Shinkoku"

Os contribuintes que obtiveram renda, efetua-se o cálculo doimposto (Imposto de renda) sobre o rendimento total anual. No período de 16/fevereiro a 15/março do ano seguinte, efetua-se a declaração do imposto de renda para determinar o valor do imposto a pagar ou restituir, caso pagou em excesso. Os contribuites que obtiveram apenas renda salarial e efeturam o Ajuste Fiscal de Final de Ano "Nenmatsu Chosei", não há necessidade de declarar.

Nos seguintes casos, é necessário efetuar a declaração de imposto de renda.

  • (1) Caso a empresa onde trabalha não efetua o ajuste fiscal de final do ano (nenmatsu chosei).
  • (2) Caso recebeu salário de duas ou mais empresas no ano.
  • (3) Caso aumentou o número de dependentes. (nascimento, etc.)
  • (4) Caso efetua remessa financeira para familiares no exterior que não possuem renda própria.
  • (5) Pessoas inscritas no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) e que possam comprovar as despesas entre janeiro a dezembro.
  • (6) Caso teve despesa médica alta (quando ultrapassar 100 mil por ano ou outros)

* Para mais informações, favor entrar em contato com a Receita Nacional

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Forma de preencher o formulário da Declaração do Imposto de Renda

Preencher o formulário verificando o modelo de declaração do imposto de renda.

Tipos de documentos

Forma de preencher o formulário  da declaração do imposto de renda (Folha1).Página de Canal Hamamatsu/Abrir nova janela

Forma de preencher o formulário da declaração do imposto de renda (Folha 2).Página de Canal Hamamatsu/Abrir nova janela

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Nenmatsu chosei (Ajuste fiscal de final do ano)

Os contribuintes que trabalham em empresas têm o imposto de renda descontado dos seus salários, mensalmente. Este sistema denomina-se "Gensen Choshu" (recolhimento na fonte). No final do ano, efetua-se o processo “Nenmatsu Chōsei” (ajuste fiscal de final do ano) é efetuado para verificar se há diferença entre o valor total do imposto retido mensalmente na fonte e o valor do imposto calculado sobre o total da renda recebida em 1 ano. Caso o valor retido seja menor, pagará imposto e caso seja maior, a diferença desse valor será restituída.

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Dependentes

Caso o contribuinte possua dependentes poderá deduzir do total dorendimento para cálculo do imposto de renda.

Dedução de cônjuges

O valor da renda da esposa ou do marido que mora junto é até ¥480 mil.

Dedução de dependente familiar

O valor da renda do membro familiar acima de 16 anos, que compartilha o mesmo meio de subsistência é até ¥480 mil.

* Caso faça remessa financeira para exterior aos familiares, poderá incluir esses familiares como dependentes.

* Ademais, caso a documentação esteja em idioma estrangeiro, deverá anexar a tradução.

* A partir do próximo ano  (declaração referente ao renda obtida em 2023), haverá alteração nas condições de dependente  familiar que mora fora do Japão.
Será excluido dependente que mora fora do Japão, com idade  de 30 a 69 anos. Porém,será elegível a pessoa que se enquadrar abaixo. 

  • Estuda no exterior e não tem endereço registrado no Japão
  • Deficiente
  • Recebeu valor acima de 380 mil ienes da pessoa tributável no ano anterior, para fins de subsustência, educação, etc.

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Como verificar o "GENSEN CHOSHUHYO" Comprovante de Renda e Imposto Recolhido na Fonte.

Como verificar o GENSEN CHOSHUHYOPágina de Canal Hamamatsu/Abrir nova janela

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Imposto sobre consumo (Shohizei)

Todos os produtos e serviços estão sujeitos a 8% ou 10% de imposto nacional / local sobre consumo. Este valor é incluso ao pagar as compras.

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